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STJ retorna vereadores de Vitória do Mearim às atividades

No início do ano, oito vereadores de Vitória do Mearim foram afastados dos seus cargos por decisão da Justiça. Eles eram alvos de investigação sobre crimes de associação criminosa e corrupção na Câmara de Vereadores referente a pedidos de propina para arquivamento de CPI contra a prefeita Dídima Maria Coêlho, com base em supostos crimes de responsabilidade.

Nesta quinta-feira, 22, o Superior Tribunal de Justiça julgou os casos de José Mourão Martins, Hélio Wagner Rodrigues Silva, George Maciel Paz, Oziel Gomes da Silva, Mauro Rogério Pires e Eugênio Guilherme de Aragão.

De acordo com a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, “ante o exposto, recebo a presente petição como habeas corpus e defiro a liminar para autorizar o retorno dos peticionários ao cargo de parlamentar”.

Veja a decisão:

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