Congresso em Foco

O PCdoB ingressou nessa sexta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o limite de R$ 44 bilhões no pagamento do auxílio emergencial e pedindo o retorno imediato do benefício no valor de R$600. O limite foi estabelecido fora do teto de gastos aprovado na PEC emergencial, que desvinculou os gastos com o auxílio do teto.

O documento apresentado pelo partido aponta que diante da crise causada pelo coronavírus não é possível estabelecer um limite de gastos para satisfazer as necessidades “urgentes” e “excepcionais” decorrentes da crise sanitária.

A legenda também pede a suspensão da redução do valor do auxílio emergencial, exigindo o retorno do valor “igual” ou “equivalente” aos R$ 600 estabelecidos no ano passado. A alteração é feita no momento em que a pandemia chega a um patamar considerado mais grave do que o vivido em 2020.

O partido argumenta que o governo “fragiliza substancialmente” medidas econômicas de apoio “às pessoas que mais precisam”.