Retaliação

Justiça obriga o Estado a restabelecer serviços de saúde em Raposa

A Justiça determinou que o Governo do Estado restabelecesse os serviços de atendimento na área da saúde no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. 

Desde o momento em que o prefeito da cidade, Eudes Barros (PL), anunciou apoio à candidatura de Weverton (PDT) ao governo, Carlos Brandão (PSB), como forma de retaliação, suspendeu os atendimentos nos Centro de Especialidades Médicas (Cemer) e Centro Covid de Raposa.

A parceria entre a prefeitura da cidade e o Estado, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), foi firmada ainda no ano passado e previa inclusive a oferta de especialidades médicas prestadas diretamente nas Unidades Básicas de Saúde de Raposa.

A juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues entendeu que não houve motivos para a suspensão do contrato de forma unilateral por parte do Estado e determinou o imediato retorno dos serviços de saúde que antes eram oferecidos pelo governo em Raposa. 

“No que tange ao perigo de dano, este é inarredável, pois indiscutível o prejuízo que advém da não continuidade de serviço essencial”, destacou a magistrada em sua decisão. 

Foi estabelecido um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

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