Preconceito

Lei que proíbe discriminação contra pessoas LGBTQIA+ gera debate sobre uso de banheiros

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei n.º 11.827, de 28 de setembro de 2022, que determina que estabelecimentos comerciais fixem placas, em locais visíveis, informando ser proibida a discriminação em função da orientação sexual ou identidade de gênero de qualquer pessoa. 

Trata-se de uma norma para garantir tão somente o direito das pessoas LGBTQIA+. Além disso, uma legislação como essa não é nenhuma novidade, afinal, diversas cidades e estados Brasil afora já têm normas semelhantes para evitar a discriminação contra esse público. 

No entanto, muitas pessoas pelas redes sociais estão desvirtuando o objetivo original da lei e levantando o debate sobre o uso de banheiro por pessoas trans, sendo que nem sequer a palavra “banheiro” foi mencionada no texto da legislação. 

Uma gestora do Tropical Shopping, em São Luís, compartilhou áudios em que ela relata não saber como proceder quando uma mulher trans querer usar o banheiro feminino. 

Já uma professora, também de São Luís, fez uma postagem se mostrando preocupada de “como as famílias vão se proteger e proteger suas crianças dos ataques dos pedófilos disfarçados de mulher”, fazendo uma clara associação entre pessoas trans com a pedofila. 

Também pelas redes sociais, diversos usuários começaram a compartilhar vídeos de mulheres trans sendo impedidas de usar o banheiro feminino em outras cidades. 

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