O atual reajuste em vigor na tabela de valores cobrados àqueles que pretendem utilizar os serviços de travessia aquaviária entre São Luís e Alcântara, operados por empresas concessionadas pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), foi alvo de questionamentos pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Em reunião realizada na última semana, na sede das Promotorias de Justiça de São Luís, o MP-MA enquadrou a MOB para entender os critérios estabelecidos para o aumento das tarifas, além da cobrança de uma taxa para compra antecipada das passagens. Também participaram da reunião representantes das empresas Banav, Henvil, Internacional Marítima e Serviporto.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, observou que as Portarias nº 476/2022 e 477/2022, expedidas pela MOB em 30 de novembro, não estabelecem critérios objetivos para o aumento das tarifas e cobrança da taxa extra, entre 30% e 50%, para agendamento antecipado das passagens.

O reajuste, que entrou em vigor no primeiro dia deste mês, vem sendo alvo de críticas desde então, por parte da maioria dos usuários que necessitam do deficitário serviço.