lei orçamentária

Assembleia do Maranhão aprova Orçamento de R$ 25 bilhões

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023. 

A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). A matéria segue para sanção governamental.

O orçamento estimado para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.274.941.000 (cinco bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões e novecentos e quarenta e um mil reais). 

Para a Segurança Pública, por sua vez, a estimativa é de 2.329.033.000 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões e trinta e três mil reais).

Quanto às emendas individuais, as chamadas emendas impositivas, cada parlamentar eleito para a nova legislatura terá direito à execução de R$ 1,87 milhão do Orçamento. 

Pelo decreto, o governador pode remanejar total ou parcialmente as dotações orçamentárias previstas em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.

Comentários estão desativados

Os comentários estão desativados.

%d blogueiros gostam disto: