Foi divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), nesta terça-feira (07/02), o edital para início do processo que escolherá um novo desembargador ou desembargadora para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em vaga aberta pelo Quinto Constitucional.

O documento apresenta a forma em que se chegará à lista sêxtupla, seguindo critérios como paridade de gênero, cotas raciais e consulta direta à advocacia – que elencará, por meio do voto, o nome de 12 advogados e advogadas.

50% dos 12 indicados devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados pretos. O texto regulamenta, ainda, o horário de votação, seus métodos e apuração, regras para que o advogado ou advogada esteja apto a votar, entre outros pontos.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, destacou a aprovação da resolução como prova do compromisso da entidade com o exercício pleno da democracia:

“A instituição que pretende ser representativa de todas e todos os advogados tem mais chances de alcançar esse propósito à medida em que seus espaços de poder sejam efetivamente ocupados de modo mais diverso”, afirmou.

As inscrições serão abertas 15 dias após a publicação do edital.

Os 12 nomes escolhidos pela OAB/MA passarão pela votação do Conselho da Ordem, que elencará seis destes para definição de uma lista tríplice pelo TJMA.

Os três nomes, então, serão apresentados ao governador Carlos Brandão (PSB), que fará a escolha do próximo desembargador ou desembargadora representante da advocacia maranhense.

Confira a íntegra do edital aqui.