O Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão, na última terça-feira (28). O magistrado foi acusado de parcialidade em processos movidos por ele e servidores sob sua subordinação contra empresas de telecomunicação, durante sua atuação na comarca de Balsas (MA).

A decisão do Conselho foi contrária à corte estadual, que havia deliberado pelo arquivamento da apuração disciplinar por estreita maioria. De acordo com investigações iniciais da Corregedoria-Geral do TJ-MA, o magistrado aparece como autor de mais de 40 ações e servidores lotados no Juizado Especial Cível Criminal de Balsas, sob sua titularidade, são responsáveis por mais de 270 processos. Os mais de 300 casos identificados no juizado envolvendo o magistrado e os funcionários implicaram valores que somam mais de R$ 1,3 milhão, dos quais R$ 424 mil sairiam em benefício de um único proponente, também funcionário do juizado.

Durante o julgamento, o relator, conselheiro Giovanni Olsson, disse que o juiz contribuiu para criar desconfiança no sistema de Justiça, citando como justificativas a violação da Loman e a não observância das regras de independência, imparcialidade, prudência, dignidade, honra e decoro, conforme consta do Código de Ética da Magistratura Nacional, exatamente como proposto pela Corregedoria do TJ-MA, que foi vencida naquela ocasião.

O CNJ aprovou a abertura do processo administrativo disciplinar no próprio TJ-MA, sem recomendar o afastamento da função, uma vez que o magistrado não atua mais no Juizado há pelo menos dois anos.