O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) reagiu às denúncias de cancelamento de convênios por parte de planos de saúde sem apresentação de justificativa feitas pela deputada estadual paulista Andréa Werner (PSB-SP), Segundo a parlamentar, a maioria das 170 denúncias afeta pacientes com autismo, sendo que nove em cada dez casos estão relacionados à Unimed.

“Cancelamento de planos de saúde de autistas feito pela @unimedbr em São Paulo está sendo contestado por mim com pedido de providências à Secretaria Nacional  do Consumidor do Ministério da Justiça e ao Ministério da Saúde. Estamos juntos, deputada @andreawerner_ , contra esse absurdo”, declarou Jerry.

Os cancelamentos tiveram início no final de abril e foram comunicados por e-mail e aplicativo no final de abril, segundo a parlamentar que se reunirá com o Ministério Público nesta segunda-feira (15), onde solicitará uma Ação Civil Pública e medidas por danos morais coletivos.

“Os planos fazem isso porque sabem que muitos clientes não podem bancar advogado porque pagam os planos com sacrifício. As empresas vão conseguir dar uma limpada em sua carteira”, afirmou a parlamentar.

De acordo com Leonardo Navarro, advogado especialista em direito médico, a rescisão unilateral de contrato é uma prática abusiva proibida por lei. “As únicas possibilidades de um plano rescindir um contrato são em casos de inadimplência ou fraude”, afirma o advogado.

Questionadas sobre as denúncias, tanto a Unimed quanto a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) divulgaram a mesma nota, afirmando que a rescisão unilateral de contratos coletivos é uma possibilidade prevista nos contratos e nas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cancelamento de planos de saúde de autistas feito pela @unimedbr em São Paulo está sendo contestado por mim com pedido de providências à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e ao Ministério da Saúde.
Estamos juntos, deputada @andreawerner_ , contra esse…

— Márcio Jerry (@marciojerry) May 14, 2023