O advogado Márcio Antônio Pinto de Almeida Filho protocolou uma representação criminal na Polícia Federal contra a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) devido a supostos indícios de crimes ocorridos no processo eleitoral do Quinto Constitucional, que está sendo conduzido pela OAB/MA.

Em um documento de 16 páginas, o advogado alega que algumas pessoas que não poderiam ter exercido o voto o fizeram durante a eleição realizada no início da semana. Essas pessoas estariam impedidas de votar, de acordo com o próprio edital do processo. “O edital prevê que os candidatos que ainda não tiveram seu juramento realizado até a data da consulta direta não poderão votar, por expressa vedação do instrumento editalício”, afirma o advogado em sua sustentação.

Além disso, o autor destaca que as demandas administrativas em aberto durante o processo eleitoral, sem resposta judicial, levantam dúvidas sobre a legitimidade da eleição.

Diante desses fatos, o advogado solicitou a abertura de um inquérito policial para investigação dos fatos e adoção de medidas cautelares, bem como a remessa dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento de uma ação penal caso sejam constatados ilícitos.