Em decisão sobre a reclamação do partido Solidariedade, presidido pelo deputado estadual Othelino Neto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, isentou Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, da acusação de nepotismo em sua nomeação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). “Não há violação à Súmula Vinculante 13 no tocante à nomeação de Daniel Itapary Brandão”, afirmou Moraes em sua liminar, proferida nesta sexta-feira.

A defesa argumentou que o cargo possui natureza política, afastando, assim, a aplicação da súmula que proíbe o nepotismo. A decisão foi tomada em um contexto no qual outros parentes do governador, como Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Sinfra, e Gilberto Lins Neto, presidente da EMAP, tiveram suas nomeações questionadas ou suspensas.

Com o entendimento favorável a Daniel Brandão, a expectativa é de que os questionamentos sobre a legitimidade de sua nomeação ao TCE, que tramitam na Justiça Estadual, sejam derrubados.