HABEAS PATER

Desembargador investigado por venda de sentenças é aposentado por invalidez permanente

O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi aposentado por invalidez permanente pelos colegas da corte. A aposentadoria de Cândido Ribeiro foi definida em sessão da Corte Especial Administrativa do TRF1, no último dia 13 de abril.

Segundo informações do jornal Estadão, exames realizados em Cândido Ribeiro identificaram “comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool”. Essa condição o colocaria sob incapacidade laborativa, embora não haja alienação mental. “O paciente teve dificuldades em desenhar um cubo e não conseguiu se recordar de palavras previamente memorizadas”, diz o laudo do processo de aposentadoria do desembargador.

O magistrado é investigado na Operação Habeas Pater, que apura a venda de sentenças para membros de facções criminosas. Por causa dessa apuração, ele também responde a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corte encaminhou o parecer pela sua aposentadoria ao CNJ, para ser anexado ao processo que ele responde junto ao conselho. Com a aposentadoria, Cândido Ribeiro manterá o salário mensal de R$ 36.663,50. A aposentadoria, entretanto, não o livra da investigação criminal a que responde.

O desembargador e seu filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, são suspeitos de comandar um esquema de venda de sentenças em favor de um grupo de traficantes que movimentou cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos, com a compra e venda de imóveis, carros, joias e criptomoedas. Caso pai e filho sejam condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

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