Diagnóstico confirma: aplicação de recursos para a merenda escolar é ineficiente em todo o Brasil

Por: Leandro Miranda Publicado em: 02/05/16 ás 12:08 Atualizado em: 02/05/16 ás 12:08

Estudo realizado pelo Núcleo de Ações de Controle da Controladoria-Geral da União do Estado do Maranhão em dados extraídos de auditorias sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 59 municípios brasileiros constatou: há menos nutricionistas que o exigido pela lei (41 municípios ou 69% do total); ausência de capacitação dos conselheiros (33 municípios ou 56%); infraestrutura inadequada para o armazenamento da merenda (33 municípios ou 56%); conselho com atuação deficiente (30 municípios ou 51%); cardápios com informações insuficientes para determinar se a necessidade nutricional está sendo atendida (27 municípios ou 46%); controles de estoque e distribuição ineficientes (22 municípios ou 37%); impropriedades nas licitações (22 municípios ou 37%); falta de merenda ou merenda com validade expirada (13 municípios ou 22%), entre outros.

Os trabalhos de campo das equipes da CGU, nestas 59 cidades, se deram entre 16 e 20 de março de 2015 para análise dos recursos financeiros federais repassados entre 1º de janeiro de 2013 a 31 de janeiro de 2015, conforme estabeleceu cronograma do 40º sorteio público do Programa de Fiscalização de EntesFederativos. No total, foram fiscalizados mais de 23 milhões de recursos somente da merenda escolar.

Do Maranhão, Maranhãozinho e Presidente Médici tiveram os repasses analisados. Em ambas foram encontradas ausências de documentos comprobatórios referentes à movimentação da conta do PNAE; falhas nas licitações; instalações físicas inadequadas para o preparo das refeições; descumprimento do percentual mínimo de aplicação dos recursos financeiros na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações; fornecedor sem capacidade. A realidade não é diferente do que se apresenta no restante do país. Em Minas Gerais, São Paulo e Bahia, que tiveram, respectivamente 7, 6 e 5 municípios auditados, os mesmos problemas ocorrem.

Sergio Tibau, chefe do Núcleo de Ações de Controle da CGU-MA, explica que começou a tabular os dados para fundamentar um trabalho de mestrado, quando percebeu que eles refletiam uma realidade cruel acerca do uso do repasse da verba de merenda escolar. “Se, por amostragem, conseguimos identificar tantos problemas, é porque a situação é crítica. Nosso papel é fiscalizar, apontar as irregularidades e determinar medidas de prevenção ou eliminação destas práticas”, ressalta.

Frequentemente, municípios de todo o Brasil são sorteados para, por amostragem, passarem por fiscalizações com relação aos recursos públicos federais aplicados nos municípios diretamente ou descentralizados por meio de repasses. Os programas do Governo Federal fiscalizados são os vinculados à saúde, educação, assistência social e execução de convênios. Em termos de valores, o total de recursos destes programas fiscalizados pela CGU-MA em Maranhãozinho e Presidente Médici ultrapassou a cifra dos 50 milhões de reais.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo PNAE alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

Municípios fiscalizados no 40º sorteio (por estado)

Santa Catarina (Mondai e Trombudo Central);

Goiás (Nova América, Jaraguá, Americano do Brasil e Itajá);

Piauí (Simplício Mendes e Capitão de Campos);

Paraíba (Riachão de Bacamarte e Imaculada);

Maranhão (Maranhãozinho e Presidente Médici);

Pernambuco (Cachoeirinha, Ferreiros e Afogados de Ingazeira);

Ceará (Ararendá, Martinópole, Chaval e Itapagé);

Rio Grande do Norte (Severiano de Melo, Nova Cruz e Caicó)

Tocantins (Nazaré);

Mato Grosso (Porto dos Gaúchos);

Pará (Medicilândia e Goianésia do Pará);