O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou medidas para combater a violência nas escolas. A obrigatoriedade das plataformas digitais se organizarem para evitar a disseminação de conteúdos violentos é uma das medidas anunciadas. De acordo com o ministro, essa ação é embasada no Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 55 e 56 da Lei 8078/90, que dão poder ao Ministério da Justiça para criar normas e impor sanções em caso de desobediência. As empresas que não se adequarem poderão ser multadas em até 12 milhões de reais e ter suas atividades suspensas.

Flávio Dino ressaltou que o objetivo não é aplicar sanções, mas sim garantir que as plataformas digitais sigam as normas estabelecidas sobre a violência contra escolas. O processo administrativo será instaurado se não houver cumprimento das normas editadas, podendo resultar em multa ou suspensão das atividades.

A expectativa é que a obrigatoriedade das plataformas digitais se organizarem para evitar a multiplicação de conteúdos violentos resulte em uma diminuição na disseminação desses conteúdos e, consequentemente, uma redução da violência nas escolas. As empresas terão um prazo para se adequar às normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O anúncio das medidas ocorre após um desentendimento entre o Governo e o Twitter em relação à remoção compulsória de conteúdos na plataforma. O Twitter afirmou que os materiais exemplificados por Dino durante uma reunião não violavam seus termos de uso.