O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 3ª feira (18.abr.2023) que é falsa a ideia de que regular e fiscalizar a internet seria contra a liberdade de expressão. O ministro discursou durante reunião sobre segurança nas escolas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prefeitos, governadores, ministros do STF e congressistas.

Em discurso durante a reunião sobre segurança nas escolas, que envolveu governadores, parlamentares e o presidente Lula nesta terça-feira (18), Flávio Dino afirmou ser falsa a ideia de que regular e fiscalizar a internet seria contra a liberdade de expressão. “A verdade é o diametralmente oposto, só é possível preservar a liberdade de expressão regulando-a para que ela não seja exercida de modo abusivo”, declarou.

Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública disse que o Congresso Nacional deve tratar do tema “definitivamente”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava presente no encontro. “Não para coagir pensamentos díspares, mas a dra. Estela Aranha, que está aqui, da nossa equipe, me mostra todos os dias dezenas, centenas de vídeos de apologia à chacina em escolas. Isso é liberdade de expressão? Em qual país do mundo?”, disse.

Dino afirmou também que o governo já pode afirmar que há “redes criminosas” atuando para incentivar a violência escolar. Segundo ele, não se trata de um caso isolado, mas de uma “epidemia” nacional. “Já temos a essas alturas condições de afirmar que redes criminosas se organizam nesse tema da violência contra as escolas fortemente”.