O recente escândalo nacional envolvendo manipulação de situações de jogo para beneficiar apostadores esportivos levou o Governo Federal a acelerar a ‘MP das bets’.

O texto da medida provisória que regulamentará a prática de apostas esportivas no país trará distinção no percentual de impostos a serem cobrados de empresas e usuários, segundo informa O Antagonista.

As casas de apostas serão taxadas em 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Enquanto o prêmio a ser recebido pelo apostador terá uma tributação de 30%, estando isento valores até R$ 2.112,00.

Em nota publicada nesta quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda afirma que “A decisão busca formalizar uma área de interesse público, estabelecendo regras claras e garantindo uma nova fonte de receita para o Brasil”.

Estima-se que 150 bilhões de reais sejam movimentados atualmente pela modalidade de apostas esportivas. O Governo espera arrecadar 10% disso (R$ 15 bilhões) com a regulamentação.