828 detentos pertencentes ao regime semiaberto do Sistema Penitenciário do Maranhão receberam autorização para sair temporariamente da prisão em comemoração ao Dia das Mães. A autorização foi concedida pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, e os internos poderão visitar seus familiares até as 18h do dia 16 de maio, devendo retornar às unidades prisionais após esse período.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) foi notificada da decisão por meio de um ofício emitido pela Justiça, que também determinou que os dirigentes de presídios informem à Justiça, até às 12h do dia 23 de maio, sobre o retorno dos internos ou possíveis alterações.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a autorização foi concedida aos presos que preencheram os requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal, tais como recolhimento à residência visitada durante o período noturno, ausência de frequência a bares, festas ou estabelecimentos similares, entre outras determinações. Os artigos 122 e 123 da referida lei preveem essa medida excepcional para detentos do regime semiaberto em datas comemorativas.

No último feriado ao qual o benefício foi concedido (Páscoa), 30 detentos não retornaram até a data e horário estipulados, passando os internos a ficarem na condição de foragidos e serem procurados pela polícia. A infração também implica na suspensão do benefício, entre outras sanções, quando estes retornarem ao sistema prisional.