O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos oito anos. Isso porque o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor do pedido de inelegibilidade do político, em razão dos ataques que ele desferiu contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022. O MPE identificou indícios de abuso de poder político nessas declarações.

O pedido de inelegibilidade foi feito pelo PDT, que acusa Bolsonaro de ter feito uma série de ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro. O processo está agora na última fase da ação de investigação judicial eleitoral. Com o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, o caso está nas mãos do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do processo.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, o abuso de poder político ocorre quando o acusado se utiliza de sua posição e dos bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista para esse tipo de infração é a inelegibilidade por oito anos, período em que o político não pode concorrer a cargos eletivos.