O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito contra a formação da lista sêxtupla de advogados remetida pela OAB Maranhão ao Tribunal de Justiça estadual, como parte do processo eleitoral para preenchimento de vaga destinada ao Quinto Constitucional naquela Corte, de acordo com o site Folha do Maranhão.

A apuração de possíveis irregularidades no processo se dará a partir da Notícia de Fato nº 1.19.000.000723/2023-86, convertida em Inquérito Civil. A Portaria nº 18/HAM/PR/MA, de 29 de agosto de 2023, que instaura o processo investigativo, foi assinada pelo procurador Hilton Araújo de Melo.

Representações encaminhadas pelo advogado Gustavo Carvalho e pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) serviram de base para a ação, que visa apurar o cometimento de abuso de poder político e econômico na escolha dos seis integrantes, além de indícios de fraudes no processo conduzido pela seccional maranhense da Ordem. A presença do advogado-empresário Flávio Costa entre os indicados, mesmo com o não cumprimento de requisitos constitucionais para disputar o cargo de desembargador, suscitou as denúncias.

A OAB/MA deverá fornecer, em prazo determinado pelo inquérito, a ata da sessão de votação responsável pela formação da lista sêxtupla, que se deu em 18 de maio deste ano. A lista dos 38 votantes responsáveis por homologar o resultado da lista sêxtupla também deverá ser apresentada. Caso tenha havido a participação com voto de Conselheiros Suplentes na rodada decisiva, também deverão ser encaminhados os motivos da(s) troca(s), com comprovação documental e bases regimental e legal para as substituições.

A ação do Ministério Público Federal foi informada à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para conhecimento, e foi publicada no Diário Oficial da instituição e é mais um imbróglio na novela sem fim para a definição do novo desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão.