O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na terça-feira (6) contra os ex-servidores Carolina Aroso Jorge e Paulo Martins de Freitas Filho. Eles assessoravam a desembargadora Nelma Sarney e são apontados por suposto favorecimento em decisões judiciais que tinham como interessado o empresário Alessandro Bassani Martins.

O processo apurará as suspeitas de crimes contra a administração pública, como improbidade, corrupção e transgressão à proibição legal.

Apesar de terem sido afastados de suas funções, o fato não impede a abertura do processo, uma vez que a simples exoneração poderá ser convertida em destituição de cargo em comissão, com aplicação dos efeitos legais próprios.

Além de determinar a abertura do processo interno, Velten encaminhou o documento à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para que esta tome as providências que reputar cabíveis.

O caso veio à tona na última semana, com a circulação de prints de conversas através de WhatsApp que seriam supostamente entre Alessandro Martins e os então assessores de Nelma Sarney, que era responsável pelo caso até então e concedeu uma liminar permitindo à venda de um apartamento da família do empresário.

Na troca de mensagens, Martins ofereceu vantagens aos profissionais em troca de celeridade e benefício próprio no processo em andamento. A proposta teria sido prontamente aceita.

Após a informação ser divulgada pelo Marrapá, Nelma Sarney declarou suspeição e o caso foi redistribuído, passando a ficar sob responsabilidade do desembargador Sebastião Bonfim.

Confira o ofício na íntegra