O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça solicitando a reconsideração da decisão que anulou os efeitos de artigos do Regimento Interno e resoluções da Corte estadual.

Esses dispositivos permitiriam a votação secreta para a formação da lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional, além da criação de uma comissão composta pelo presidente, vice-presidente, corregedor-geral e mais quatro desembargadores para analisar a admissibilidade dos integrantes da lista sêxtupla.

No pedido, Velten menciona possíveis pressões políticas para a escolha do novo membro da corte. “A confidencialidade que deve envolver esse tipo de escolha não ocorre por amor ao sigilo ou por uma tentativa de evitar a responsabilidade da Corte, mas é exigida principalmente para garantir a capacidade de fazer a melhor escolha, protegendo-a de pressões políticas”, conclui o desembargador no pedido ao CNJ.

O governador Carlos Brandão atua abertamente nos bastidores para emplacar seu advogado pessoal, Flávio Costa, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil no Palácio Clóvis Bevilacqua.

A seccional da OAB Maranhão, que entrou com o pedido contra as regras do Tribunal de Justiça no CNJ, anulou a primeira votação do Quinto Constitucional, na qual Flávio Costa não aparecia entre os postulantes à vaga, contrariando a preferência e esforços do atual presidente da entidade, o advogado Kaio Sarayva, para emplacá-lo na vaga.