Prefeito de Bacuri é afastado do cargo por atraso de salários

O prefeito de Bacuri, José Balduíno da Silva Nery, foi afastado do cargo por 180 dias devido aos sucessivos atrasos nos salários dos servidores públicos do município. Balduíno fica no mandato até 31 de dezembro.

Em sua decisão, o juiz da comarca, Thadeu de Mello, relatou que a Prefeitura tem recebido todos os repasses regularmente do Governo Estadual e Federal, e mesmo assim, o prefeito não tem honrado seus compromissos. Também não foram feitos repasses de INSS e o pagamento de outras verbas trabalhistas. Além disso, José Balduíno deixou de cumprir Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação.

Na denúncia, o Ministério Público alegou que o prefeito, “se comprometeu a regularizar a questão salarial, tendo fixado data para o pagamento mensal de todos os servidores; se abster de aumentar gastos com pessoal e praticar as condutas vedadas previstas no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e a regularizar os repasses aos sindicatos e ao INSS, buscando viabilizar junto à Receita Federal a renegociação dos valores não repassados, apresentando estudo detalhado até o último dia 30 de julho”.

O juiz também comunicou as instituições financeiras que o prefeito afastado está impedido de fazer qualquer movimentação nas contas do município.

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