PROCON/MA instaura portaria para apurar suspensão de energia na residência de idosa em Imperatriz
Após denúncia feita pelas redes sociais sobre a suspensão do fornecimento de energia na residência de uma idosa de aproximadamente 92 anos, em Imperatriz, que sofria de problemas de saúde, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) instaurou, nesta quarta-feira (5), uma Portaria de Investigação Preliminar para apurar, junto à Equatorial Energia, a legalidade do corte. O objetivo é fazer com que a concessionária de energia elétrica forneça elementos técnicos para a elucidação do caso.
De acordo com a denúncia, um funcionário da empresa esteve na residência da idosa, na terça-feira (4), para realizar o serviço de interrupção do fornecimento de energia devido à existência de uma conta em aberta, referente ao mês de janeiro, mesmo sendo informado previamente ao ato de desligamento de que no local residia uma idosa com problemas respiratórios e, por orientação médica, necessitava fazer uso de um aparelho de nebulização.
“O caso lamentável, principalmente devido ao falecimento da moradora, deve ser apurado com rigor pelas autoridades competentes. Ao PROCON/MA, cabe a responsabilidade de verificar se a ação de interrupção do serviço de energia foi feita dentro da legalidade, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 414/2010 da ANEEL. Por isso, determinamos que a concessionária forneça todas as informações necessárias para auxiliar nas investigações do ocorrido”, enfatiza a presidente do órgão, Adaltina Queiroga.
Já notificada, a Equatorial Energia deve apresentar, no prazo de cinco dias, uma justificativa plausível acerca da suspensão do serviço de fornecimento de energia, comprovando que a notificação prévia de quinze dias por inadimplemento, por escrito, foi entregue ao consumidor.
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2 respostas para “PROCON/MA instaura portaria para apurar suspensão de energia na residência de idosa em Imperatriz”
A Empresa Equatorial (CEMAR) é useira e vezeira em desrespeitar os direitos do consumidor. Mas o grande culpado de tudo isso é o Poder Judiciário. A empresa tem um calculo matemático, onde o custo do pagamento das indenizações aos consumidores por cortes ilegais, cobrança de valores indevidos, atrasos na prestação de serviços, falta de manutenção das redes, mortes, lesões permanentes, etc, é muito menor que os valores que a empresa teria que investir na sua estrutura para evitar esses embaraços, danos e mortes. E o Poder Judiciário é o grande culpado porque não obriga à empresa ao pagamento de indenizações de valores justos, onde além de “ressarcir/indenizar” o consumidor e a família, também tivesse o caráter punitivo e pedagógico. Os valores das indenizações aplicadas contra a CEMAR, mesmo em caso de morte, por negligencia da empresa, são ridículos, isso sem falar que a empresa utiliza todos os recursos disponíveis no nosso ordenamento jurídico, mesmo os recursos meramente procrastinatórios. Se as sentenças fossem mais duras a empresa teria que adequar sua estrutura para atender com mais qualidade os consumidores.
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