O Judiciário do Maranhão condenou o Estado a fazer um concurso público para professores de educação especial na rede estadual de ensino, com o objetivo de atender adequadamente os alunos com deficiência.

A decisão determina que o certame seja realizado até um ano. O Governo do Maranhão também deve fornecer, no mesmo prazo, os recursos técnicos e pedagógicos necessários para que esses alunos possam acompanhar as aulas de forma adequada.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece que o Estado deve apresentar, em até 90 dias, um cronograma detalhado das ações a serem tomadas para cumprir a determinação. Caso descumpra qualquer medida, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Essa decisão resulta de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão, visando solucionar pendências na oferta de serviços de educação inclusiva.

O magistrado destacou que é obrigação do poder público garantir o acesso à educação, especialmente a acessível, para crianças e jovens com deficiência, promovendo a inclusão plena e a formação adequada de professores especializados.