O Censo 2022 divulgado pelo IBGE nesta semana revelou que 2.397 observaram queda no número de habitantes. Em 770 destes, a redução foi acentuada a ponto de causar redução nos coeficientes utilizados para pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 52 municípios maranhenses estão na lista dos que terão perda de arrecadação por conta da diminuição populacional.

A Lei Complementar 198/2023, no entanto, deve dosar o impacto negativo nos cofres destes municípios. A norma estabelece uma transição de 10 anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM e ao mesmo tempo garante que as localidades que registraram expressivo aumento populacional já recebam mais recursos. 9 municípios maranhenses terão ganho de arrecadação do FPM.

Foi criado um redutor financeiro que limita a 10% a redução no ano seguinte ao da publicação do Censo. O índice passará a 20% no 2º exercício seguinte ao da publicação. A queda seguirá ano a ano, de forma gradativa, até 90% no 9º ano. A partir de 1º de janeiro do 10º exercício seguinte, os municípios terão seus coeficientes individuais no FPM fixados conforme a população aferida no Censo.

Não fosse assim, as cidades que perderam cotas já sentiram o baque na arrecadação total e de forma imediata. O FPM é a principal fonte de receita para a maioria das cidades brasileiras, sobretudo as menores e menos desenvolvidas.