A senadora Ana Paula Lobato (PSB) cumprimentou o Supremo Tribunal Federal por obter maioria contra a tese da legítima defesa da honra, usada para absolver acusados de feminicídio na Justiça durante julgamentos em tribunais de júri.

Na manhã deste sábado (1), a parlamentar cumprimentou a Corte pelo posicionamento favorável à inconstitucionalidade, destacando ser este um avanço importante para combater a impunidade de feminicídios e outras formas de violência contra a mulher. “Precisamos reduzir as brechas jurídicas e promover a igualdade de gênero”, complementou Ana Paula.

Na análise de mérito da ação, na sexta-feira (30), acompanharam o relator Dias Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Após os votos, a sessão foi suspensa e deverá voltar após o recesso, no mês de agosto.

Parabéns ao STF pelo posicionamento favorável à inconstitucionalidade da LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. Avanço importante para combater a impunidade de feminicídios e outras formas de violência contra a mulher. Precisamos reduzir as brechas jurídicas e promover a igualdade de gênero. pic.twitter.com/cCiRxJtgIf

— Ana Paula Lobato (@anapaulalobato_) July 1, 2023