Uma audiência pública vai discutir nesta quinta-feira (5), a nova proposta do Governo do Estado que modifica a distribuição do ICMS entre os municípios e que tem causado muita polêmica entre deputados e prefeitos. Pela nova lei, a repartição da parcela do imposto pertencente aos 217 municípios do Maranhão deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, ainda restam muitas dúvidas sobre a proposta do Governo e é preciso ampliar o debate ante de aprovar esta mudança. “O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim, ressaltando que já esteve reunido com representantes do Governo do Estado discutindo o tema e que mobilizou prefeitos para participar da audiência.

Segundo o deputado Adriano Sarney, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, é preciso o aprofundamento da discussão acerca do tema. De acordo com ele, “o projeto mostra-se, de fato, interessante, uma vez que estimula gestores públicos e investirem mais no setor educacional”.

Já a deputada Andrea Murad usou a tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (03), para questionar a situação das prefeituras mais pobres que naturalmente vão atingir índices mais baixos, segundo ela. ” O que esses municípios sem índices vão receber? Nada. Vão perder recursos. Essa divisão que Flávio Dino propõe vai tirar de quem já tem muito pouco. O fato é que nenhuma fórmula deve ser levada em conta fazendo com que municípios percam o que tem hoje. Não estou falando em causa própria, São Luís não será prejudicado, Coroatá não será, mas eu sou deputada de todo o Maranhão e o fato é que os mais carentes serão prejudicados. Esse projeto deveria ser o plus e não tirar dos municípios o pouco que têm”, alertou a parlamentar.

Certou ou errado, a verdade é que a proposta do Governo causou muita polêmica, por envolver recursos de suma importância para as prefeituras do interior e também pela falta de conhecimento dos gestores e de muitos parlamentares. O que o Governo quer é exigir o cumprimento de metas da educação através dos prefeitos, para não perder recursos federais e depois poder mostrar que revolucionou a educação no Estado.

O assunto será debatido amplamente na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, amanhã a partir das 15h. Além de lideranças políticas municipais, estão convidados representantes do Governo do Estado e deputados estaduais.