PREVISÃO CONSTITUCIONAL

Câmara de São Luís contará com 33 vereadores a partir de 2025

Com o aumento populacional do município de São Luís, que conta com 1,109 milhão de habitantes (Censo 2020), o número de representantes da população ludovicense no parlamento municipal será acrescido. Os atuais 31 vereadores passarão a ser 33 a partir da legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025.

O projeto de lei que possibilitará o aumento de vagas em atendimento à Constituição Federal, que determina o acréscimo, deve ser editado pelo vereador Chico Carvalho, que apresentará a proposta.

Segundo o artigo 29 da CF/88, cidades com até 1,050 milhão de habitantes devem ter 31 vereadores. Acima disto e até 1,2 milhão, o número de parlamentares deve ser de 33.

Embora haja preocupação na Câmara Municipal com a repercussão negativa que a matéria possa ter na sociedade, o aumento cumprirá apenas o que reza a Constituição e, portanto, a proposição deve ser apreciada nas próximas semanas.

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