Está prevista para a próxima sexta-feira (21) a assinatura de um decreto pelo presidente Lula com restrições relacionadas a armas de fogo, como a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiro. Sobre o documento, o ministro Flávio Dino afirmou em uma rádio que não haverá eliminação do porte de armas, mas o novo texto será “ponderado”. “As pessoas poderão continuar procurando as instituições policiais para obter o porte de armas, mas não pode ser um ‘liberou geral’, em que a pessoa finge que é colecionador, atirador esportivo ou caçador, apenas para comprar um fuzil”, disse Dino.

O texto ainda está em fase final de elaboração, com detalhes sendo ajustados na Casa Civil, mas deve retornar a legislação ao patamar anterior a 2018. Fuzis e pistolas de grosso calibre devem passar a ter uso restrito pelas forças de segurança.

A Polícia Federal também deve receber a atribuição de fiscalizar os clubes de tiro, os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), e assumir outras funções relacionadas à venda de armas, promovendo convênios com as polícias estaduais.