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Lahesio entra na mira do TCE em investigação previdenciária

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de São Pedro dos Crentes está sendo alvo de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE-MA está examinando minuciosamente as atividades financeiras do período de 2014 a 2020, quando Lahesio Bonfim estava à frente da Prefeitura, a fim de identificar possíveis irregularidades, conforme está documentado em três processos distintos naquele Tribunal.

Modalidade de previdência pública destinada aos servidores concursados e seus beneficiários, a operação do RPPS é semelhante à de um fundo de investimento, proporcionando benefícios como aposentadoria e pensão por morte aos segurados e seus dependentes. A Lei nº 9.717/1998, após ser aprovada, passou a excluir servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo, restringindo-se aos servidores titulares de cargos efetivos. As características específicas desse regime o diferenciam do Regime Geral de Previdência Social.

As informações coletadas na auditoria realizada no Regime Próprio de Previdência Social de São Pedro dos Crentes serão analisadas pelos auditores que fazem parte da Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis), para a elaboração de um relatório de auditoria, o qual será posteriormente encaminhado aos respectivos conselheiros-relatores responsáveis pelos processos de julgamento das prestações de contas anuais do município.

Lahesio Bonfim deixou a prefeitura em abril de 2022 para concorrer ao Governo do Maranhão.

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