O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, para que o ex-deputado Deltan Dallagnol fosse investigado no inquérito das fake news. A decisão foi proferida em 22 de junho.

Dino alegou que Dallagnol divulgou informações falsas sobre a visita do ministro à Maré, uma área no Rio de Janeiro controlada pelo Comando Vermelho, a maior facção criminosa do estado. O ministro de Lula afirmou que a visita tinha como objetivo garantir a participação da sociedade civil no desenvolvimento de políticas públicas de segurança.

Durante entrevistas à CNN Brasil e à Jovem Pan, o ex-procurador e deputado cassado acusou o ministro da Justiça de ter feito acordos com o crime organizado, mencionando a visita à Maré. Segundo a petição de Dino, tais declarações disseminaram notícias falsas e incitaram calúnia, difamação e possíveis atos de racismo contra os grupos menos privilegiados da sociedade.

Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há relação entre as declarações do ex-procurador e os fatos investigados no inquérito das fake news. Além disso, ressaltou que Dallagnol não ocupa mais o cargo de deputado federal e, portanto, não pode ser julgado no âmbito do STF.

Moraes determinou o encaminhamento do caso à primeira instância da Justiça Federal.