Em concurso

MP aciona ex-presidente da Câmara de Ribamar por improbidade

Na última terça-feira (9), a 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar iniciou uma Ação Civil por atos de improbidade administrativa contra Manoel Albertin Dias dos Santos, conhecido como Beto das Vilas, ex-presidente da Câmara de Vereadores, e Ozanira Adriana Pereira Medeiros, ex-agente administrativo do Legislativo Municipal. As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão apontam que Beto das Vilas, enquanto ocupava o cargo de presidente da Câmara, nomeou a ex-agente para a função de agente administrativo sem que ela tivesse sido aprovada em concurso público. A irregularidade veio à tona em 2021, durante um recadastramento de servidores realizado pelo Legislativo Municipal, no qual foram identificadas inconsistências na documentação apresentada pela então servidora.

Ozanira constava na folha de pagamento desde 1º de janeiro de 2013, inicialmente como chefe do Setor Contábil, e posteriormente, teria sido nomeada para o cargo de provimento efetivo em 19 de julho de 2017. Entretanto, o nome não consta nas listas de aprovados e excedentes do concurso realizado pela Câmara em 2013. Após questionamentos, a Fundação Sousândrade, responsável pela organização do concurso, confirmou que ela não havia sido aprovada no certame.

Em resposta, a Câmara Municipal iniciou um Processo Administrativo Disciplinar, no qual Ozanira Medeiros solicitou sua exoneração. Apesar disso, o processo resultou na aplicação da pena de demissão e na devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário, totalizando R$ 252.491,30. Além da ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão também ingressou com uma ação penal, atualmente em andamento na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

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