Após o governo Lula anunciar o encerramento do programa federal de escolas cívico-militares, o Ministério Público Federal (MPF) tomou medidas legais para impedir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e comportamentais baseados na cultura militar.

O MPF busca garantir que essas instituições não estabeleçam regras não relacionadas à melhoria da educação, como restrições ao cabelo, unhas, maquiagem, tatuagens e vestimentas dos alunos. Além disso, o órgão requer que essas escolas se abstenham de punir os estudantes com base em sua aparência pessoal.

A ação foi protocolada na Justiça Federal do Acre, com abrangência nacional. O MPF argumenta que a imposição de um padrão estético uniforme, incluindo cortes de cabelo, roupas, maquiagem e outros acessórios, causa um impacto negativo desproporcional em indivíduos pertencentes a grupos minoritários, constituindo uma discriminação injustificável dentro do atual regime constitucional.

Segundo a denúncia, os colégios militares estipulam que “cabelos volumosos devem ser usados curtos ou presos”, enquanto cabelos curtos podem ser soltos. O MPF considera essa prática como uma forma de racismo institucional contra pessoas de pele negra e parda, com cabelos crespos e cacheados. A ação ressalta que valorizar o cabelo afro é uma expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.

Da mesma forma, são proibidos comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Para o MPF, essas restrições são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.