O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando o cancelamento de três concessões de radiodifusão outorgadas à Jovem Pan. O órgão acusa a emissora de se alinhar à campanha de desinformação que tem se espalhado pelo país desde 2022, alegando que os conteúdos veiculados atentaram contra o regime democrático.

De acordo com o MPF, as condutas da Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que regulamenta o serviço público de transmissão em rádio e televisão. Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF requer uma indenização de R$ 13,4 milhões como forma de reparação por danos morais coletivos. Esse valor corresponde a 10% dos ativos apresentados pela emissora em seu último balanço.

O Ministério Público também pleiteia que a Jovem Pan seja obrigada a veicular, no mínimo, 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Essas inserções devem ter duração de dois a três minutos e apresentar dados reunidos pela União, que também é ré no processo.

Segundo o MPF, a gravidade das condutas da emissora justifica a severidade das medidas solicitadas. A Jovem Pan disseminou repetidamente conteúdos que desacreditaram o processo eleitoral, atacaram autoridades e instituições, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

Com sede em São Paulo e Brasília, a Jovem Pan possui mais de cem afiliadas que retransmitem seu sinal para 19 estados. Em São Luís, a emissora é retransmitida pela frequência 102,5 FM.