A presidente da Funac, Elisângela Correia Cardoso, enviou carta à deputada Andrea Murad (PMDB) para explicar as regras existentes nas unidades da segurança para adolescentes e que motivaram o impedimento da parlamentar de entrar no prédio localizado na Aurora.

No último domingo, 8, Andrea preparou um verdadeiro barraco na frente da unidade da Funac na Aurora, com o objetivo de causar um constrangimento ao governo do estado e a direção da casa. A deputada sabia muito bem que não poderia entrar sem aviso prévio, e por isso, chamou uma equipe da TV Mirante e alugou estrutura de som para causar um fato político.

Mesmo com todo o circo montado pela deputada, a presidente da Funac fez questão de entrar em contato com Andrea, através de carta, esplanando as regras de visitas vigentes na unidade. “No caso de visita inesperada, ela deve ocorrer após ser traçado um roteiro básico de segurança, prevendo-se as alterações na rotina que se demonstrem necessárias, os remanejamentos de pessoal já anteriormente designados para outras funções ou a espera da chegada daqueles convocados em regime de urgência para realizar o devido acompanhamento, bem como a comunicação à Presidência da FUNAC” (disponível no sítio www.funac.ma.gov.br e instituído pela Portaria nº 962/2016 – GP/FUNAC Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de agosto de 2016)”, destacou Elisangela.

De forma educada, a presidente reconheceu a prerrogativa de parlamentar, mas que isso não pode sobrepor as leis, e ainda convidou a deputada a agendar uma visita, seguindo as regras, como determina a portaria da Funac. “Cabe esclarecer que a Fundação tem conhecimento e respeita as prerrogativas parlamentares. No entanto, em face da missão institucional da Funac em zelar pelos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida, não autorizaremos a entrada de terceiros, que não gozem de tais prerrogativas, assim como não é permitida a entrada de câmeras, celulares e eletrônicos em geral. Colocamo-nos assim à sua disposição para as visitas que se fizerem necessárias, atentando sempre para as regras de segurança dos servidores, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, comunidade e visitantes”.

Agora se a deputada realmente quiser colaborar e conhecer a unidade, basta seguir as determinações de segurança e não fazer de um assunto sério, fato para se promover.

Carta na integra:

Prezada Deputada,

Cumprimentando-a cordialmente, esclarecemos a V. Exa. que a gestão da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) em nenhum momento se opõe à visita às dependências das unidades de atendimento a adolescentes infratores. Contudo, por questões de segurança, conforme previsto no Plano de Segurança, é necessário atender protocolos, in litteris: “No caso de visita inesperada, ela deve ocorrer após ser traçado um roteiro básico de segurança, prevendo-se as alterações na rotina que se demonstrem necessárias, os remanejamentos de pessoal já anteriormente designados para outras funções ou a espera da chegada daqueles convocados em regime de urgência para realizar o devido acompanhamento, bem como a comunicação à Presidência da FUNAC” (disponível no sítio www.funac.ma.gov.br e instituído pela Portaria nº 962/2016 – GP/FUNAC Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de agosto de 2016).
Outrossim, cabe esclarecer que a Fundação tem conhecimento e respeita as prerrogativas parlamentares. No entanto, em face da missão institucional da Funac em zelar pelos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida, não autorizaremos a entrada de terceiros, que não gozem de tais prerrogativas, assim como não é permitida a entrada de câmeras, celulares e eletrônicos em geral.
Colocamo-nos assim à sua disposição para as visitas que se fizerem necessárias, atentando sempre para as regras de segurança dos servidores, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, comunidade e visitantes.

Respeitosamente,
Elisângela Correia Cardoso
Presidente da FUNAC