O advogado Aldenor Rebouças Júnior obteve uma decisão favorável da ouvidoria-geral da OAB/MA nesta quinta-feira (15), que determinou à secretaria-geral da entidade que forneça os registros audiovisuais das sessões de julgamento das impugnações de candidatos à vaga de desembargador do TJMA aberta pelo Quinto Constitucional.

A decisão está relacionada à denúncia feita por Rebouças contra o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e o secretário-geral da entidade, Gustavo Mamede. Ambos são acusados de violar as prerrogativas da categoria.

Aldenor Rebouças foi responsável por dois pedidos de impugnação contra candidatos do Quinto Constitucional, especificamente contra o advogado e empresário Flávio Costa. Nos pedidos, o advogado argumenta que Flávio Costa não atende aos pré-requisitos para integrar a lista de candidatos à vaga de desembargador.

A disputa pela vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional está atualmente paralisada, aguardando a análise e decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre o cumprimento ou não dos pré-requisitos obrigatórios pelo advogado e empresário Flávio Costa.