Ao refutar denúncia do deputado Wellington do Curso sobre desvio de recursos do Ministério dos Esportes pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel), o secretário Rommeo Pinheiro Amin Castro, apresentou documentos emitidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) que comprovam que até a presente data ainda não houve repasse financeiro à empresa licitada para execução da reforma dos Espaços Esportivos Jairzão e Beira Rio, nos bairros do Coroadinho e Ilhinha, respectivamente.

“Até agora, do valor global do Contrato de Repasse nº 1005901-20, celebrado entre o Município de São Luís e o Ministério, de R$ 438.531,25, sendo R$ 8.800,00 contrapartida do município, apenas R$ 214.865,63 estão disponíveis na CEF, aguardando realização de vistoria técnica da obra para o pagamento”, esclareceu o secretário.

Rommeo Amin explicou que a Ordem de Serviço para o início da obra foi expedida em agosto de 2015, à empresa Delta Empreendimentos LTDA, ganhadora da licitação. “A empresa chegou a realizar serviços de raspagem da camada vegetal e dias depois, declinado da obra, sendo notificada duas vezes pela secretaria para que retomasse imediatamente o serviço. Em fase do não cumprimento da notificação o município reincidiu o contrato”, contou o titular da Semdel.

Em razão de não ter havido segunda colocada no processo licitatório, a secretaria, segundo Rommeo Amin, formalizou novo procedimento que culminou na tomada de preço cuja vencedora foi a empresa JR Pereira Construção e Comércio – ME. A nova ordem de serviço foi emitida em junho de 2016, data em que foram iniciados os serviços de reforma. A empresa executou os serviços tendo elaborado planilha relativa à primeira medição com vistas ao prosseguimento de vistoria pela CEF.

Após realização de ajustes solicitados por engenheiro da Caixa, a secretaria aguarda o agendamento de uma nova vistoria nos locais das obras, a fim de que seja encaminhado ao setor de pagamento para liberação dos valores à empresa. A vistoria é requisito obrigatório para liberação do pagamento, não tendo a secretaria gerência sobre isso.