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Apesar de ter pago dois contratos para a reforma e adaptação do Hospital Pam Diamante à Lastro Engenharia durante 4 anos, a Secretaria de Estado da Saúde abriu nova licitação no fim do governo Roseana Sarney, dessa vez para contratar obras de adequação de área de instalação de aparelhos hospitalares. A empresa Engetech Construtora Ltda venceu a concorrência e assinou o Contrato nº 302/2014 no valor de R$ 657.321,38. Nesse contrato, novas irregularidades foram cometidas pela SES.

Na licitação, para justificar os preços dos itens, a Secretaria de Saúde limitou-se a se amparar em composição unitária elaborada pela Proenge Engenharia e Projetos Ltda, sem juntar qualquer coleta de preços. Mais uma vez, a empresa vencedora foi a única licitante, contrariando o que prega a legislação nestes casos, que prevê a renovação da concorrência. Assim, a empresa Engetech Construtora Ltda venceu a licitação, assinando o Contrato nº 438/2014, que contém os mesmos erros cometidos pela SES nos contratos anteriores.

Diante dos problemas ocorridos nos contratos do PAM Diamante ao longo dos anos, os auditores recomendaram a adoção de providências para proceder as responsabilidades administrativas. O secretário de Transparência, Rodrigo Lago, informou que a auditoria ainda não foi concluída, pois o ex-secretário Ricardo Murad ainda apresentará as suas justificativas. Contudo, todas as constatações serão encaminhadas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, de forma a aplicar as sanções cabíveis ao ex-secretário.

Estão sendo encaminhadas à Secretária de Saúde atual recomendações no sentido de melhorar a fiscalização dos contratos, apurar as responsabilidades, convocar as empresas que não executaram obras a corrigirem as falhas no contrato e executar os itens não realizados, além de aplicar as sanções previstas na Lei nº 8.666/93, que podem até mesmo impedir de participar de licitações, como o caso da Lastro Engenharia, que foi contratada por quatro anos e não finalizou a obra que tinha prazo de apenas 6 meses.