G1 – O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira (28), por 5 votos a 1, a compra da Estácio pela Kroton Educacional. A operação, avaliada em R$ 5,5 bilhões, criaria, se aprovada, uma gigante no ramo do ensino superior.

Em nota divulgada na noite desta quarta, a Kroton informou que “respeita a decisão final do órgão regulador” e que, com isso, ela e a Estácio vão continuar a atuar “de maneira independente”. Já a Estácio informou, em fato relevante também assinado pela Kroton, que “não foi implementada uma condição da operação de incorporação, pela Kroton das ações da Estácio” e, conforme previsto no protocolo que justificou a operação ela se tornou “sem efeitos, com a resilição automática do seu protocolo e justificação”.

O empresário Chaim Zaher, um dos principais acionistas da Estácio, disse que lamenta, mas respeita a decisão do Cade. Chaim estudou comprar o controle da empresa antes do fechamento do acordo com a Kroton.

O único voto favorável foi o da relatora do processo, Cristiane Schmidt. Ele propôs restrições para reduzir os riscos concorrenciais do negócio, entre elas a venda das marcas Uniderp e Anhanguera, mas os outros conselheiros consideraram as medidas insuficientes.

O conselheiro Alexandre Cordeiro, por exemplo, avaliou que a operação “gera vários níveis de concentração, inclusive com a formação de monopólios.”

Este é o oitavo negócio totalmente barrado pelo Cade desde 2011, quando entrou em vigor uma lei que deu mais autonomia de investigação ao órgão antitruste. Para efeito de comparação, entre 2011 e 2016, o Brasil registrou mais de 4,5 mil operações de fusão e aquisição, segundo relatório da PwC.

Em fevereiro, a Superintendência-Geral do Cade considerou a aquisição da Estácio pela Kroton Educacional uma operação com potencial para provocar efeitos anticompetitivos.

Na época a Superintendência afirmou que a aquisição da Estácio retira do mercado o principal concorrente da Kroton – que já é o maior grupo de educação superior em número de alunos no país – e “aumentava a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da empresa, que se distancia ainda mais de seus concorrentes.”

O parecer da Superintendência apontava que a operação gera sobreposição em cursos de graduação presencial, graduação à distância, pós-graduação presencial e à distância, além de cursos preparatórios presenciais e on-line para concursos e para a prova da OAB.

A compra da Estácio pela Kroton foi anunciada em julho de 2016 e previa a união de duas gigantes do segmento universitário do Brasil. A operação foi avaliada em cerca de R$ 5,5 bilhões.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou com uma medida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o interesse da Kroton em adquirir a Estácio, em meados do ano passado.

A Ordem alega que a operação trará concentração econômica ilegal ao mercado, de mais de 30%, diante de um limite estabelecido pelo Cade de 20%.