A partir de quinta-feira, dia 7, vereadores interessados em concorrer à reeleição ou à prefeitura podem mudar de partido sem perderem seus mandatos por infidelidade partidária. O período de troca, chamado de janela partidária, termina em 5 de abril, seis meses antes das eleições, como estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A janela partidária permite que vereadores mudem de legenda para disputar eleições majoritárias ou proporcionais.

Em 2024, a janela partidária vai de 7 de março a 5 de abril, último dia para filiação, exigido por lei para quem deseja concorrer às eleições municipais deste ano.

Apenas candidatos eleitos em pleitos proporcionais podem aproveitar essa oportunidade no último ano do mandato, sem perderem sua carga política. Neste ano, a regra se aplica apenas a vereadores e prefeitos prestes a terminarem seus mandatos.

Fora do período da janela partidária, mudanças de partido só são permitidas em casos de desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal, sob o risco de perda do mandato.