A maioria do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão acompanhou o voto do desembargador Paulo Velten pela devolução da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da Advocacia à OAB Maranhão. O motivo é a constatação do não cumprimento do requisito de tempo mínimo de advocacia pelo advogado-empresário Flávio Costa.

Dezesseis desembargadores seguiram Velten, relator da matéria, enquanto dois foram contrários à tese de descumprimento. Três desembargadores se declararam impedidos ou suspeitos. Outros três membros do Órgão Especial estavam ausentes.

Já a desembargadora Nelma Sarney pediu vistas à matéria, motivo pelo qual o julgamento foi suspenso e seu voto deverá ser proferido somente na sessão de 22 de novembro.

Com os prazos recursais aos quais a OAB terá direito e o período de recesso das instâncias envolvidas, tudo deve ficar mesmo para o ano que vem.