Setores da oposição ao governo Flávio Dino estão tentando criar e inflar mais uma acusação vazia e sem nenhuma base real. Desta vez, diz respeito a um conflito na Baixada envolvendo exclusivamente uma decisão judicial, que não teve nada a ver com o governo.

Com base nesse caso, esses setores vêm alardeando que um ato será feito contra o governador Flávio Dino na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por causa da “opressão a camponeses, indígenas e quilombolas” na Baixada. Nada mais falso.

A realidade é esta: a Justiça determinou, após manifestação do Ministério Público, que é independente, a prisão de um grupo de pessoas que estavam retirando por conta própria cercas de propriedades na cidade de Arari.

Não houve, em nenhum momento, qualquer participação do governo na decisão judicial.

O governador, como bem sabem esses setores da oposição, não tem o poder de interferir, invalidar ou suspender decisões judiciais.

Chama atenção ainda que uma carta que circula na internet contra o governador Flávio Dino por causa dessa decisão judicial não seja assinada por nenhuma entidade representativa do povo quilombola – apenas por braços políticos que estão sendo usados de maneira desonesta.

As cercas

A decisão judicial da Comarca de Arari tem como base os conflitos gerados pelo cercamento de propriedades na Baixada. O Governo do Maranhão vem fazendo ações para a retirada das cercas ilegais.

No entanto, esse grupo de pessoas de Arari agiu por contra própria neste caso específico, retirando cercas da região. O Ministério Público entendeu que era uma ação arbitrária. A Justiça atendeu o pedido de prisão.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) acompanha o conflito socioambiental causado pelas cercas da na Baixada e mantém diálogo permanente com as comunidades atingidas.

No âmbito desse processo, já foram realizadas operações de retirada de cercas ilegais nos municípios de Anajatuba e Matinhas/MA.