Caso Constran: governo anterior suspendeu ‘moratória’ para pagar empresa da Lava Jato

UOL – O acordo que resultou no pagamento de R$ 37 milhões à empreiteira Constran –investigada pela Operação Lava Jato– referentes às primeiras parcelas de um precatório foi o único acerto de uma empresa com o governo maranhense desde 2011, quando a administração parou de pagar as dívidas judiciais, estabelecendo uma moratória informal.

Pivô da Lava Jato, doleiro Yousseff foi preso em São Luís, depois de pagar propina à ex-governadora Roseana Sarney

Pivô da Lava Jato, doleiro Yousseff foi preso em São Luís depois de pagar propina à ex-governadora Roseana Sarney

Em depoimento, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que a empreiteira pagou propina para fechar o acordo e adiantar um pagamento de R$ 114 milhões em 24 parcelas. Ele estava em São Luís cuidando desse negócio quando foi preso em março de 2014. Na ocasião, a governadora do Estado era Roseana Sarney (PMDB).

A contadora de Youssef, Meire Poza, disse em depoimento à Polícia Federal, que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina.

O caso é analisado em âmbito administrativo por uma comissão do novo governo do Estado. Nas próximas semanas, um relatório será entregue ao governador Flávio Dino (PC do B), que deverá tomar as medidas administrativas ou legais referentes ao caso. É provável que o acordo seja cancelado.

Ao UOL, o governo confirmou que não há acordo feito entre Estado e outra empresa para pagamento de precatório, “além do acordo feito pelo governo passado com a Constran.”

Ainda segundo apurou a reportagem, o relatório da comissão não vai responsabilizar pessoas –irá apenas apontar se o acordo é ou não lesivo aos cofres públicos ou se ele contém alguma ilegalidade.

As informações desse documento devem ajudar também o Ministério Público Estadual, que foi diligenciado para investigação do caso.

No final de janeiro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, autorizou o envio dos documentos referentes à investigação ao governo maranhense, e uma investigação em âmbito local foi iniciada.

O acordo

O acordo foi fechado no dia 23 de novembro de 2013, com a autorização da juíza  da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Neponucena.

O pagamento autorizado era referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80, e o acordo foi pago em valor integral, sem deságio –apenas com desconto de juros.

Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo foram pagas oito parcelas. Em junho, quando o caso veio á tona, a Justiça suspendeu o acordo.

O problema é que, na época do pagamento, o Estado era alvo de críticas e ações de cobrança de pagamento dos precatórios, que estaria suspensa desde 2011.

Em maio de 2014 –quando o Estado pagou a 6ª parcela do acordo–, a OAB denunciou ao Tribunal de Justiça o não-pagamento dos precatórios. A OAB denunciava que o governo acumulava uma dívida de R$ 250 milhões.

“Há três anos que o Governo não paga os precatórios”, informou a entidade à época. Em junho, sem conseguir avançar nas cobranças, a OAB anunciou que entrara com “medidas para responsabilizar os gestores do Poder Executivo pelo atraso do pagamento dos precatórios.”

A situação permaneceu inalterada até o fim da gestão Roseana. Após reunião com o novo governo, no último dia nove, a OAB voltou a confirmar, em nota, o atraso e cobrou a volta do do pagamento dos precatórios, que “estão em atraso desde 2011″.

Resposta

Em agosto, Roseana Sarney negou favorecimento no pagamento. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, disse.

Em nota, a Constran também negou que foi beneficiada.

“Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais proletamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público”, afirmou.

Roseana Sarney deixou 86% das obras em escolas estaduais inacabadas

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Frente da Escola Roseana Sarney: obra inacabada

Radar Online

Levantamento feito pela Secretaria de Educação do Maranhão identificou que, embora o governo de Roseana Sarney tenha recebido 220 milhões de reais em recursos do BNDES para reformar, ampliar e construir 124 escolas, Roseana deixou 107 obras inacabadas – ou seja, apenas 17 foram concluídas, o equivalente a 13,71% do total previsto.

Uma das escolas em estado precário e com a reforma inacabada, por ironia do destino, chama-se Roseana Sarney Murad.

TSE invalida votos de Deoclides Macedo; Alberto Filho retorna à Câmara Federal

DEP. ALBERTO FILHO  ( PMDB-MA)Blog da Silvia Tereza – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu invalidar, na noite desta terça-feira (03), novamente os 54 mil votos do suplente de deputado Deoclides Macedo (PDT). Com isso, o pedetista Julião Amim volta a perder a vaga na Câmara Federal para Alberto Filho (PMDB), em uma “dança de cadeiras” que vem se estendendo há meses com várias decisões e liminares que vão e retornam.

Amin obteve 64.896 votos nas eleições do dia 5 de outubro. Assumiu, recentemente, a Secretaria do Trabalho na gestão Flávio Dino (PC do B) e foi diplomado  primeiro como suplente, em cerimônia realizada no dia 19 de dezembro, em São Luís, e, posteriormente, como deputado titular após decisão do TSE de validação dos votos de Deoclides Macedo. Ele optou pelo governo e o suplente foi empossado como deputado. Agora, com esse novo desfecho, tudo muda novamente.

O ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, teve a candidatura “indeferida com recurso” após ter as contas referentes à gestão municipal de 2005 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o TCE, na época, Macedo teria contratado mais de R$ 1 milhão sem licitação. Na decisão que indefere o registro de candidatura, a ministra Maria Thereza Moura afirma que, como o gestor figurou como ordenador de despesas, o julgamento pelo TCE independia de confirmação pela Câmara Municipal para gerar inelegibilidade, conforme texto da Lei da Ficha Limpa.

PGR pede abertura de inquérito contra 54 envolvidos na Lava Jato

Do UOL, em Brasília

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entregou na noite desta terça-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de investigação contra 54 pessoas, dentro de 28 inquéritos, que estariam envolvidas na operação Lava Jato, que investiga o desvio de verbas na Petrobras.

Citados nos depoimentos dos réus da Operação Lava Jato, Sarney, Roseana e Lobão

Denunciados nos depoimentos da Operação Lava Jato, Sarney, Roseana e Lobão podem figurar na lista enviada por procurador-geral ao STF. 

Do total de investigados, há políticos com foro privilegiado e também pessoas sem o benefício. Além dos 28 pedidos de inquérito, a PGR fez sete pedidos de arquivamento de investigações. A PGR e o Supremo não informaram os nomes das pessoas que poderão ser investigadas, já que o processo corre em segredo de justiça. O STF é quem decide se a lista se tornará pública. O ministro Marco Aurélio Mello defendeu a divulgação.

Mais cedo, fontes das bancadas do PMDB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal revelaram que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teriam sido informados pelo vice-presidente Michel Temer, na última sexta-feira (27), sobre a inclusão de seus nomes na lista.

Os pedidos de investigação contra o chamado núcleo político do esquema investigado pela operação Lava Jato chegaram ao STF quase um ano depois da deflagração da primeira etapa da ação, em 17 de março de 2014.

A entrega da lista ao STF não significa que os políticos ou pessoas ligadas ao caso são culpadas e serão condenadas. Os pedidos de abertura de inquérito são a primeira etapa de um processo que deverá ser longo, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para que a investigação seja iniciada, o ministro relator, Teori Zavascki, precisa autorizar medidas como emissão de mandados de busca e apreensão de documentos, interceptações telefônicas e quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário.

Os pedidos de abertura de inquérito solicitadas pela PGR se basearam nos depoimentos de dezenas de pessoas, entre elas aquelas que são consideradas as principais delatoras do esquema: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de engenharia da estatal Pedro Barusco. De acordo com dados preliminares repassados pela PF, pelo menos R$ 10 bilhões teriam sido desviados.

Ainda segundo as investigações da PF, o esquema funcionava a partir do superfaturamento de contratos da Petrobras junto a empreiteiras. Parte do dinheiro superfaturado seria encaminhada a partidos e políticos. Segundo Barusco, o PT teria recebido até R$ 200 milhões em propinas. Além do PT, políticos do PP, PMDB, PSB e PSDB teriam recebido dinheiro proveniente do esquema.

As investigações da Lava Jato já geraram 19 ações penais e cinco cíveis na Justiça Federal do Paraná, onde tramitam os casos relacionados a réus que não têm foro privilegiado.

Entre os réus, estão executivos das principais empreiteiras do país: a Camargo Corrêa, a UTC, a OAS, a Engevix, a Galvão Engenharia e a Mendes Jr.

Os processos envolvendo as construtoras já estão em fase de audiências e as testemunhas de defesa serão ouvidas ao longo do mês de março.

Rapidinhas da tarde

Não faça o que eu faço

A sociedade maranhense não vê com bons olhos a retomada do Conselho de Gestão Macropolítica do Estado, tão criticado por aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) na véspera das eleições do ano passado.

IMG-20150218-WA0071Amiga da onça

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) anunciou que pedirá a convocação dos peemedebistas Roseana Sarney, José Sarney e Edison Lobão para prestar esclarecimentos na CPI da Petrobrás sobre as acusações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Mea culpa

O folclórico Wellington do Curso (PPS) se desculpou com jornalistas depois de sugerir na tribuna da Assembleia que a imprensa maranhense costuma se vender por qualquer nota de cem reais. No ano passado, antes de assumir o mandato de deputado estadual, o folclórico empresário do ramo de concursos públicos prometeu destinar emendas parlamentares para financiar associações de blogueiros.

Amigo da hora certa

Opositor do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), o vereador Fábio Câmara (PMDB), que nunca esclareceu seu envolvimento com o assassinato do jornalista Décio Sá, comemora um suposto convite de Eliziane Gama para ingressar no PPS.

Rachou

Repercutiram negativamente os ataques do senador Roberto Rocha (PSB) ao programa Mais IDH, criado pelo governador Flávio Dino, na visita à Câmara Municipal de São Luís.

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Falando nisso…

Beneficiadas com aportes ilegais da Câmara de São Luís, as emissoras de rádio e televisão do suplente de senador Edinho Lobão (PMDB) voltaram a contratar funcionários e fazer investimentos na área de programação.

Parceria 

Na disputa com o ex-deputado Pinto da Itamaraty pelo comando do diretório municipal do PSDB, o ex-prefeito João Castelo garantiu ao tucano Aécio Neves, presidente do partido, que seguirá com Roberto Rocha nas eleições do ano que vem.

Truculência

Na última sexta-feira, durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Lago da Pedra, o comandante da 10ª Companhia de Pedreiras, Major Mauricio, fez as vezes de vereador e subiu a tribuna para contestar opositores da prefeita Maura Jorge (DEM).

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Síndrome de tatu

Apesar da parceria entre os palácios dos Leões e de La Ravardiere, continua o impasse entre Caema e Secretaria de Obras e Serviços Públicos de São Luís. Na semana passada, a Semosp asfaltou um trecho de quase 50 metros no bairro do João Paulo. No dia seguinte, a companhia de água esburacou todo o serviço para consertar vazamentos de esgoto no local.

IMG_1136Tapas e beijos na lama

É amistosa a convivência entre Andréa Murad (PMDB) e Rogério Porcão (PSC) nos bastidores da Assembleia. Os dois costumam combinar pontualmente os discursos antes de se digladiarem na tribuna do legislativo.

Louco de pedra

Aliados de Ricardo Murad em Coroatá tem demonstrado preocupação com o estado psicológico do ex-secretário desde que ele deixou o comando da Secretaria de Saúde do Estado.

Edivaldo Holanda enquadra dono do Curso Wellington

1411222424-107348498noticiaDiz o ditado popular que quem fala o que quer ouve o que não quer. E foi justamente isso que aconteceu na sessão plenária desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) subiu a tribuna para destacar as conquistas da gestão do filho, Edivaldo Holanda Junior (PTC), nos dois anos à frente da Prefeitura de São Luís.

Obcecado pela disputa eleitoral do ano que vem, muito embora ainda nem tenha esquentado a poltrona de deputado estadual, o folclórico Wellington do Curso (PPS) se inscreveu no tempo dos blocos e desancou para cima da administração Holandinha, contestando os avanços enumerados pelo pai do prefeito.

“Já se passaram 2 anos e nada foi feito, e nada se anuncia. Acredito que, nos próximos 22 meses que faltam para a conclusão do mandato, eu creio que não será realizado. E coloco à disposição o meu mandato se o elevado da Forquilha for construído até o final do mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, afirmou o dono do Curso.

“Lamento profundamente a confusão mental que está sendo produzida na cabeça do deputado Wellington. Ele não sabe nem a população de São Luís quantas pessoas são. São Luís, deputado, já tem mais de um milhão, não é quase. Agora vou citar à vossa excelência o pensamento de um grande pensador britânico chamado Thomas Fuller. Ele diz que, quando a paixão entra pela porta principal, a sensatez foge pela porta dos fundos. Está faltando em vossa excelência a sensatez de ver, porque está embriagado de uma candidatura futura que defende”, contra-atacou Holandão com o dedo em riste.

“O prefeito tem trabalhado sim e realizado uma obra importante nesta cidade e vai continuar trabalhando. Agora eu sei que vossa excelência se dói com isto. Vossa excelência fala da tribuna uma coisa, mas no coração tem outra. Não vai gostar de ver o governador Flávio Dino anunciando, nas próximas duas semanas, um gigantesco trabalho junto com o prefeito. Eu sei que isso vai magoar o senhor porque o seu foco está sendo uma eleição do ano que vem. Dá pena ver isto”, continuou o parlamentar.

Constrangido, Wellington deixou o plenário à francesa, com o pretexto de se desculpar com jornalistas pelas ofensas disparadas contra profissionais de imprensa na sessão da última terça-feira.

Oposição em Acailândia aperta o cerco contra a prefeita Gleide Santos

Vereador

Aníbal Santos é apontado como um dos problemas da prefeita de Açailândia em 2016.

No ano passado, a prefeita de Açailândia, Gleide Santos (PMDB), escapou de um processo de cassação movido pela Câmara de vereadores. Uma falha técnica inviabilizou o processo. Por conta disso, muitos acreditaram que a prefeita conseguira reverter a situação desfavorável com os vereadores. Não é verdade!

Na sessão da última quarta-feira (25), os vereadores Márcio Aníbal (SD) e Canela (PSB), utilizaram a tribuna da Câmara para rebater criticas de que os parlamentares estariam fazendo corpo mole sobre um suposto pedido de CPI contra a prefeita Gleide Santos.

Oposição desde quando foi traído pela prefeita, Aníbal negou que exista corpo mole por parte dos vereadores e convocou a população a levar denúncias para serem analisadas pela Câmara. “Quem tiver denúncia com prova que leve para a Câmara analisar”.

Preocupada, a prefeita Gleide Santos tenta de todas as formas cooptar vereadores para aumentar sua base na Câmara. Segundo fontes do blog ela chegou a oferecer duas Secretarias a um vereador que já foi aliado. O vereador disse não a proposta de Gleide.

O vereador Márcio Aníbal já é tido pelos aliados de Gleide como um dos problemas a serem enfrentados em 2016, uma vez que ele já manifestou o desejo de ser candidato a prefeito nas eleições do ano que vem.

Assista o discurso do vereador Márcio Aníbal:

Governo determina auditoria nas obras da Via Expressa

Via ExpressaO governo do Estado determinou que seja feita auditoria, com a participação do Conselho Regional de Arquitetura do Maranhão, sobre a construção da Via Expressa. O monitoramento da rodovia foi iniciado desde janeiro pela atual gestão estadual, que entrou em contato com a empresa responsável pela obra. Neste fim de semana, com a erosão que cortou a pista, a construtora Marquise foi notificada para fazer os reparos.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, o governador Flávio Dino determinou o reparo dos estragos provocados na Via Expressa, pelas chuvas do fim de semana. A construtora que executou a obra também está sendo cobrada. Através da Sinfra, a construtora Marquise foi notificada para corrigir os diversos problemas existentes no local.

“Faremos uma auditoria com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e caso a construtora insista em não arcar com as responsabilidades sobre os problemas da obra, iremos encaminhar o caso para a Secretaria de Transparência e Controle e para a Procuradoria Geral do Estado”, afirmou o secretário.

Orçada em R$ 125 milhões, a obra iniciada na gestão da ex-governadora Roseana Sarney e prevista para ser concluída em 2012, quando São Luís completou 400 anos, nunca foi entregue, do ponto de vista legal. “A solenidade de inauguração, realizada no fim do ano foi um ato político, legalmente a obra não foi concluída”, disse Clayton Noleto.

O secretário ressalta que o problema na Via Expressa, neste fim de semana, concentrou-se principalmente na passagem de água, problema este provocado pelas inúmeras irregularidades detectadas na obra pelos técnicos da Sinfra e que serão mais detalhadas na auditória.

A Via Expressa tem uma extensão de nove quilômetros, iniciando no bairro do Jaracati e terminando no Maranhão Novo. A previsão de término da obra era o final de dezembro de 2012. Mas somente uma etapa foi inaugurada naquele ano e de forma acelerada, pois o ato de inauguração da primeira etapa teria de ocorrer no mês do aniversário de São Luís, celebrado em 8 de setembro.

Logo após a inauguração da primeira etapa surgiram os primeiros problemas na obra, relacionados à péssima qualidade do asfalto que precisou ser trocado. A conclusão da segunda etapa prevista ainda para 2012 não ocorreu.

Othelino Neto sai na defesa do Congep

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O deputado Othelino Neto (PCdoB) contestou, na sessão desta segunda-feira (2), críticas feitas ao governo por conta do Conselho de Gestão Macro Política do Estado do Maranhão. O vice-presidente da Assembleia Legislativa lembrou que a oposição ao grupo Sarney criticou, à época, o Congep, denunciando a então governadora Roseana Sarney por promover uma farra com a criação de 162 cargos para o chamado “Conselhão”.

Othelino lembrou que este órgão, criado com o nome de Conselho de Gestão Macro Política do Estado do Maranhão, através da Medida Provisória 147 de abril de 2013, criou 162 cargos, seis em cada uma das 27 regionais do Estado.

“E para que a então governadora fez isso? Foi o que nós apelidamos, inclusive veiculado em órgãos da imprensa nacional, de Bolsa Eleição. Foram cargos criados apenas para acomodar aliados políticos do interior do Estado, em especial aqueles que tinham perdido a eleição de prefeito. Aquela imoralidade, à época, foi denunciada pela oposição, nós, eu, deputados Bira, Rubens Júnior e  Marcelo, fizemos a denúncia e nós lemos aqui cada um dos nomes que foram contemplados no Conselhão e fizemos uma representação para que deixasse de existir”, esclareceu Othelino Neto.

O vice-presidente explicou que a crítica fora feita, na época, à farra eleitoreira e não à existência do Conselhão, até porque ele fora criado pelo então governador José Reinaldo Tavares, para ser um Conselho composto, exclusivamente, por secretários de Estado, que se reuniam uma vez, mensalmente, ou mais uma vez, dependendo da convocação do governador para discutir os assuntos de interesse do Estado.

O deputado frisou que este Conselho era constituído apenas de secretários de Estado. “Mas o governo de Roseana com o objetivo, como eu já disse eleitoreiro, criou mais 162 cargos. A crítica foi feita na época em razão desta imoralidade. O que existe hoje, no governo Flavio Dino, é o Conselho com a composição exclusivamente dos secretários”, frisou Othelino Neto.

Atenção, Jefferson Portela! Veículo da Polícia Civil é utilizado como caminhão de mudança em São Luís

Leitores do blog denunciam que veículos oficiais da Polícia Civil do Maranhão têm sido utilizado constantemente para o transporte de cargas por um dos moradores do condomínio Belize, no bairro do Turu.

Abaixo, um dos flagrantes registrado na manhã desta segunda-feira (02):

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