No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta segunda-feira (07), o governo de Flávio Dino (PCdoB) conseguiu na Justiça Estadual um Direito de Resposta no jornal O Estado do Maranhão, da família Sarney.

A Procuradoria Geral do Estado ajuizou ação contra o pasquim em razão da publicação de matéria que acusava o executivo estadual de desviar recursos do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores do Estado (FEPA) para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

“O ajuizamento de ações como essa se faz necessário para asseverar que a liberdade de imprensa não pode ser exercida de maneira absoluta, devendo os veículos de comunicação ser penalizados caso utilizem-na com violação aos limites impostos pela própria Constituição Federal”, comentou a procuradora estadual Lorena Duailibe.

A Justiça Estadual reconheceu a “fake news” publicada pelo jornal e assegurou o Direito de Resposta contra o Sistema Mirante de Comunicação, com mesmo destaque e espaço, proporcional à ofensa sofrida, a ser cumprido pela ré no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.