Dois deputados estaduais da oposição ao governo do estado estão “enrascados”. Andrea Murad e Sousa Neto, ambos do PRP, vão responder na Justiça Federal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Conforme denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral, a dupla utilizou o sistema jurídico eleitoral para dar aparência de regularidade às doações na campanha de 2014 da Ires Engenharia Comércio e Representações Eireli, efetuadas na mesma semana em que a empresa recebera por obras não realizadas do hospital de Rosário, R$ 3.128.344,01 da Secretaria de Estado da Saúde.

E quem comandava a Secretaria era Ricardo Murad, pai de Andrea e sogro de Souza Neto. O juiz ouvidor regional eleitoral substituto do TRE/MA Júlio César Lima Praseres acolheu a proposição apresentada pela PRE, alegando haver fortes indícios do delito de peculato e lavagem de dinheiro.

“A doação mesmo que legalmente declarada em prestação de contas de candidatos pode configurar-se em crime de lavagem de dinheiro, situação que, aliás, tem atualmente ocupado amplo espaço no noticiário nacional na cobertura das operações da polícia federal que buscam desvendar casos de corrupção no país”, disse.

Em análise de situação dessa natureza, o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal afirma que se os recursos financeiros doados oficialmente a determinado candidato ou a certo partido político que tiverem origem criminosa, a prestação de contas “atuará como típico expediente de ocultação ou de dissimulação da natureza delituosa das quantias doadas em caráter oficial oriundas da prática do crime de corrupção”.

Segundo o Praseres, as doações oficializadas da Ires Engenharia podem se enquadrar neste caso diante dos “fortes indícios da ocorrência de desvio de verbas públicas”, em decorrentes do pagamento de um hospital fantasma no município de Rosário.

O juiz Júlio César Lima Praseres declinou de sua competência, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, por se tratar de recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde.

A remessa será acompanhada da cópia integral dos Processos de Prestação de contas das campanhas de Andrea Murad e Sousa Neto em 2014, com o registro das doações da empresa parceira de Ricardo Murad.