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Só os prefeitos podem alterar nomes de bens públicos municipais, lembra deputado

Presidente da comissão especial criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer o levantamento de todos os bens públicos do estado com nomes de pessoas vivas, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) lembrou, em contato com o blog, que é de competência das prefeituras, não do governo estadual, decidir sobre a nomenclatura de escolas, creches, postos de saúde e demais equipamentos públicos administrados pelos municípios.

O parlamentar também explicou que em relação às ruas, avenidas, praças, mercados e outros prédios públicos municipais, apenas os prefeitos podem denominar ou alterar os nomes.

Portanto, não procedem as críticas infundadas de agentes da oligarquia que – inconformados com o decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) que acaba com cultura patrimonialista de nomear bens públicos em homenagem a Sarney, Roseana, Lobão, João Alberto e etc – tentam confundir a opinião pública apontando casos que não podem ser alcançados pela medida moralizadora.

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