Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade em sessão juridiscional desta quarta-feira, 29, proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil que tentava barrar o aumento de alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) aprovados pelo Legislativo no ano passado.

A ação levantava suspeitas sobre o processo de aprovação da matéria pelo legislativo. Com a rejeição da Adin pelo colegiado, a Ordem e oposição têm o discursos esvaziado. O desembargadores manifestaram aprovação do alinhamento de alíquotas, destacando que o estado do Maranhão mantém uma das mais baixas do país. “O governador optou pelo aumento da alíquota para evitar que o estado ingressasse em um estado de miséria”, destacou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues.