Em obra da Universidade Federal do Maranhão, UFMA, em Imperatriz tocada ainda na gestão do reitor Natalino Salgado, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram, em 2015, 17 trabalhadores submetidos à situação análoga à escravidão.

A obra da UFMA foi contratada junto à Zurc Saneamento e Construção em 2014. O caso veio à tona somente agora, após a superação do debate judicial entre o Ministério Público do Trabalho e o Governo Federal sobre a divulgação da lista suja do trabalho escravo.

Na lista suja divulgada na quinta-feira, 23, constam 68 nomes de empresas e empregadores. Três ocorrências foram registradas em território maranhense. Além dos trabalhadores resgatados na obra no campus d bairro Bom Jesus, dois foram em fazendas em Miranda do Norte e São Pedro da Água Branca.

Entre 2011 e 2016, período de cobertura lista mais recente divulgada, 503 trabalhadores foram flagrados em situação de trabalho degradantes. No Maranhão foram 22 trabalhadores que há três anos não era atualizada

Cronologia do embate da divulgação

Em 2014, a lista suja do trabalho escravo deixou de ser atualizada após o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conceder liminar a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação.

Em maio de 2015, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, revogou a medida cautelar, retirando o impedimento à publicação. Ainda assim, a lista não voltou a ser publicada.

Em janeiro deste ano, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu ao MPT uma liminar para obrigar o governo a publicar a lista suja no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve a determinação.

No último dia do prazo para que o Ministério do Trabalho publicasse a lista suja, a AGU recorreu mais uma vez da decisão, dessa vez, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da corte trabalhista, ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou o pedido da AGU e, novamente, o cadastro não foi publicado.

No último dia 14, o ministro Alberto Bresciani, do TST, derrubou a liminar concedida por Ives Gandra. Com isso, voltou a valer a decisão do TRT da 10ª Região que havia determinado a publicação.