Investigado na operação Lava Jato o senador Edison Lobão (PMDB) foi o único parlamentar em sessão na Comissão de Constituição e Justiça, na noite de ontem (13), a não votar a favor do projeto (PLS 310/2016) que altera a Lei de Execução Penal e prevê que a despesa com o uso da tornozeleira eletrônica seja bancada pelo condenado.

A CCJ registrou quórum de 18 senadores, sendo 17 deles a favor da proposta. Lobão, presidente da comissão, não é obrigado a registrar sua posição e por isso não se manifestou. O autor é o senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O projeto autoriza ainda que o pagamento das despesas seja descontado da remuneração do trabalho do preso.

Na semana passada, Lobão foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, por supostamente integrar organização criminosa que teria desviado recursos públicos e recebido propinas no chamado “quadrilhão do PMDB”. Além dele, o ex-senador José Sarney também é citado no esquema.

O peemedebista é alvo de pelo menos seis inquéritos no STF, relacionados à Lava Jato; sobre fraudes na usina de Belo Monte; irregularidades envolvendo a Diamond Mountain e agora essa nova apuração.

Talvez por ter uma ficha tão extensa e de olho no futuro, o senador preferiu não indicar a sua posição e estaria legislando em causa própria.

Atualmente mais de 18 mil pessoas estão sob vigilância com gasto médio de R$ 300 por mês para monitorar cada condenado. Muitos desses, correligionários de Edson Lobão.

A matéria tem caráter terminativo, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.