O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou o bloqueio de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto BioSaúde e de outros quatro réus. O valor deverá ser revertido para o pagamento da folha de colaboradores e encargos previdenciários e trabalhistas de funcionários da rede estadual de Saúde.

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) contratou o BioSaúde em 2017 para gerir a mão de obra, capacitar e qualificar os colaboradores pertencentes aos quadros da rede administrada pela autarquia. Com o termo de colaboração, foi transferida para o Instituto a obrigação de pagamento da folha dos colaboradores e das obrigações e encargos trabalhistas e previdenciários, mediante pagamento de 1% do valor mensal devido, a título de taxa de administração.

Na ação, a Emserh afirma que o BioSaúde não cumpriu com as obrigações assumidas, deixando de efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS e não pagando integralmente a segunda metade do 13º salário em dezembro de 2017.

A Emserh conseguiu comprovar, ao longo do processo, que o BioSaúde reteve o valor de R$ 39.279.261,43, dos quais R$ 32.340.477,48 se referem aos encargos do INSS e FGTS, e R$ 6.938.783,95 aos 50% da segunda parcela do 13º, que foi pago pela metade em dezembro de 2017.

“Conclui-se, portanto, que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, uma vez que não efetuaram os pagamentos devidos a mais de 7 mil colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão”, relatou o juiz em trecho da sentença.